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Em todos os casos
não poderá ocorrer o desmatamento
se a área:
LEI DA MATA ATLÂNTICA
Formar corredores entre remanescentes
de vegetação primária ou de secundária em
estágio avançado de regeneração;
Proteger o entorno das
unidades de conservação;
Possuir excepcional
valor paisagístico.
Abrigar espécies da flora e da fauna
silvestres ameaçadas de extinção
e a supressão de vegetação colocar
em risco as suas sobrevivências;
Do imóvel rural não houver respeitado
as áreas de preservação permanente
(APP) e de reserva legal (RL);
Exercer a função de
proteção de mananciais
ou de prevenção e
controle de erosão;
