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LEI DA MATA ATLÂNTICA
A
supressão
de vegetação de Mata Atlântica é autorizada
excepcionalmente e em apenas em alguns casos.
O primeiro deles é chamado de
utilidade pública
, que se refere às
atividades de segurança nacional e proteção sanitária, obras essenciais
de infraestrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos
de transporte, saneamento e energia.
