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LEI DA MATA ATLÂNTICA
É importante que você
saiba que o
pousio
é a
prática que prevê a
interrupção de atividades
ou usos agrícolas,
pecuários, florestais ou
silviculturais do solo
por até
10 anos
para
possibilitar a recuperação
de sua fertilidade.
Para
reutilização
das áreas
agrícolas submetidas ao
pousio, com supressão de
vegetação secundária
em estágio inicial de
regeneração
, deve-se obter
a autorização do órgão
ambiental competente e
provar que essa prática
vem sendo utilizada
tradicionalmente.
Nas pequenas propriedades ou posses de população tradicional, a supressão de
até 2 hectares por ano
de
vegetação
em área submetida a pousio também
depende de
autorização do órgão ambiental
, após prévia vistoria em campo.
Além disso, devem ser apresentadas algumas informações, como a dimensão e
localização da área a ser suprimida, caracterização da vegetação e indicação da
atividade a ser desenvolvida.
A supressão em área de pousio
acima de 2 hectares
segue os mesmos requisitos
para a supressão de
vegetação secundária em estágio inicial de revegetação
que já vimos.
