Segundo a Lei nº 11.445/2007, com as alterações da Lei nº 14.026/2020, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e seus instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: constituídos pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana; e
d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: constituídos pelas atividades, pela infraestrutura e pelas instalações operacionais de drenagem de águas pluviais, transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas, contempladas a limpeza e a fiscalização preventiva das redes.
O infográfico a seguir estampa os quatro elementos integrantes do saneamento básico:
Fonte: Água, sua linda, 2016.
Referências
Água, sua linda. Perfil público/Facebook, 4 out. 2016. Disponível em:<https://www.facebook.com/aguasualinda/photos/a.393790754123352/676227352546356/?comment_id=678142652354826>. Acesso em: 17 ago. 2021
BRASIL, Lei nº 11.445, de 5 jan. 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (…) D.O.U de 08/01/2007, pág. nº 3. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm>. Acesso em: 17 ago. 2021.
BRASIL, Lei nº 14.026, de 15 jul. 2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico (…) . D.O.U de 16/07/2020, pág. nº 1. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14026.htm>. Acesso em: 17 ago. 2021.