Na Bahia não há plano de mobilidade urbana. Fizemos um levantamento e, ao todo, são 50 municípios que têm obrigatoriedade com base na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012)”, afirmou a promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), que apresentou a palestra Programa Mobilidade Urbana, nesta quinta-feira, dia 10, durante a Semana do Ministério Público 2015, no São Salvador Hotéis e Convenções, no Stiep.
A Lei 12.587/12, que estabeleceu diretrizes para a política nacional de mobilidade urbana, determinou que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar plano de mobilidade urbana, integrado ao plano municipal. No entanto, na Bahia, o Ministério Público baiano fez um ajuste para adequar à realidade local, para maior efetividade do projeto Movimenta Planejando a Mobilidade Urbana, e deve abarcar as cidades com mais de 50 mil habitantes.A meta para o próximo ano é instaurar 100% dos inquéritos civis, e, em 2017, implementar 50% a 80% dos planos de mobilidade urbana. Já em 2018, a ideia é implantar 100% dos planos.
“Hoje as políticas públicas são todas planificadas. Os planos diretores são projetos muito difíceis, polêmicos para se implementar. Primeiro, porque você tem que realizar estudos para a cidade. O plano diretor precisa está casado com todas as políticas de educação, de mobilidade, de saneamento, de crescimento econômico, habitação. Por isso, a necessidade de ouvir a comunidade, de utilizar uma linguagem clara e transparente”, afirma Seixas.
Ressocialização
Durante os núcleos temáticos simultâneos, a promotora de Justiça Karina Cherubini apresentou o Programa Eco Kids Eco Teens, que teve início em 2009, no município de Ilhéus, um projeto de criação e circulação de um informativo trimestral sobre meio ambiente, voltado e preparado por alunos das escolas de ensino fundamental, públicas e privadas, custeado por infratores ambientais, em cumprimento de pena alternativa.
“Através dele se trabalha a educação ambiental e a responsabilização do infrator ambiental. Ele vai pagar pelo crime investindo na educação, transformando sua pena em financiamento de jornais ambientais. A particularidade desses jornais é que não são os professores, os jornalistas que fazem os periódicos e sim os próprios alunos. Estes vão a campo, fazem as pesquisas e entrevistas, sempre com viés do meio ambiente”.
O Jornal Eco Kids é voltado para alunos da faixa etária de até 12 anos, matriculados no Fundamental I; o Eco Teens, para alunos do Fundamental II. Com a publicação, busca-se fazer com que o estudante leia frequentemente sobre o meio ambiente, em linguagem acessível, em produções voltadas para a sua faixa etária, com a possibilidade de ser leitor-autor, o que contribuirá para torná-lo mais um ator social de defesa do meio ambiente.
Fotos: Sérgio Figueiredo/HF (Cecom/MPBA)
Texto: Gustavo Rozário (DRT/BA – 2827)
Jornalista gentilmente cedido pela Assessoria de Imprensa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para cobertura da ”Semana do Ministério Público 2015″