Do Portal do Governo da Bahia.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), aprovou, nesta sexta-feira (27), na 396ª reunião ordinária, a proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a elaboração, execução e monitoramento das condicionantes de educação ambiental constantes dos processos de licenciamento ambiental, bem como nos atos de autorização de Supressão de Vegetação Nativa (ASV) e Autorização Ambiental (AA). A resolução contém atividades e ações de Educação Ambiental a serem cumpridos pelos empreendimentos de acordo com os atos autorizativos solicitados.
De acordo com a coordenadora de Educação Ambiental para a Sustentabilidade (Dieas), Zanna Matos, “a aprovação é um avanço para a implementação da Política Pública Estadual de Educação Ambiental. Já existia uma demanda dos técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) de quais critérios eles teriam para estabelecer as condicionantes de Educação Ambiental, e da sociedade em qualificar os componentes que compõem a condicionante de EA. Hoje, demos um passo muito importante para estabelecer essa política”.
A resolução é fruto de um trabalho construído na Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) há oito anos, e hoje foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros do Cepram. Na oportunidade, também foram apresentados os processos apreciados nas 25ª e 26ª reuniões da Câmara Técnica Recursal, realizadas nos dias quatro de maio e oito de junho de 2018.
Portal do Governo da Bahia, Salvador, 27 out. 2018. Disponível em:<http://www.meioambiente.ba.gov.br/2018/10/11552/Cepram-aprova-diretrizes-de-Educacao-Ambiental-para-processos-de-licenciamento-ambiental.html>. Acesso em: 30 out. 2018.